Processo 167824/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/04/2003 14:19
Autuado em 09/04/2003 14:19
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1762/2006 da Segunda Câmara, de 22/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/09/2006 Acórdão   1762/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/09/2006 Acórdão   1762/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS

Juntadas
DataDescrição
03/11/2016 11:23 Cópia do Ofício 21/16-ODV-DIJUR
18/09/2012 13:05 Termo de entrega do Ofício 1498/12-OPD/GP
06/09/2012 14:49 Cópia Carta Precatória de Citação
01/03/2007 16:14 do Protocolo nº 70438/07, referente a Inscrição em Dívida Ativa nº 02.835.808-3. Sob o SID nº 9.282.576-0. Jose Leopoldo Binder.
05/12/2005 16:52 do Protocolo nº 491254/05

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  29/10/2005 Ofício de Contraditório   1439/ 2005  02/12/2005
DAT  29/10/2005 Ofício de Contraditório   1440/ 2005  06/12/2005
DAT  23/03/2005 Informação   473/ 2005  21/06/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 1075/2017
16/03/2015 1080 Despacho Processual Diverso nº 419/2015
11/09/2012 484 Despacho Processual Diverso nº 2127/2012
22/09/2006 67 Acórdão nº 1762/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2017 10:17 DP  
25/05/2017 10:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1075/2017 -
19/05/2017 16:51 COEX Informação nº 2944/2017 -
16/05/2017 16:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 996/2017 -
16/03/2015 15:58 DIJUR Informação nº 64/2017 -
16/03/2015 08:57 DEX Informação nº 1922/2015 -
12/03/2015 18:07 DG Certidão de Quitação de Débito nº 181/2015 -
04/03/2015 14:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 419/2015 -
03/03/2015 16:50 DEX Instrução nº 262/2015 -
18/09/2012 17:41 DIJUR  
17/09/2012 13:45 DP Informação nº 8620/2012 -
12/09/2012 16:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1498/2012 -
06/09/2012 13:54 DIJUR  
06/09/2012 10:14 GP  
05/09/2012 12:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2127/2012 -
03/09/2012 17:29 DIJUR Informação nº 2985/2012 -
08/04/2011 08:11 DEX Informação nº 257/2011 -
28/10/2010 14:29 SITIO  
19/10/2006 11:12 DEX  
12/09/2006 17:13 S2C  
06/09/2006 15:53 DG  
24/07/2006 14:46 GCAML  
05/05/2006 10:01 DEX  
13/04/2006 15:49 GCAML  
11/04/2006 10:26 DP  
16/12/2005 16:07 SMPjTC Parecer nº 6299/2006 - desaprovação
27/10/2005 15:37 DAT Instrução nº 6395/2005 - Retorno dos autos. Irregular. Recolhimento de rendimentos de aplicação financeira. Envio de cópias das principais peças dos autos ao MP.
21/06/2005 11:04 DAT Instrução nº 5312/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
23/03/2005 08:41 DP Processo em remessa externa
20/05/2003 16:29 DAT Informação nº 473/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.
08/05/2003 15:53 DP  
09/04/2003 14:19 DAT  

Voltar a Consulta